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As coordenações jurídicas das coligações “A Força do Trabalho”, liderada pelo PSB, e “Renovação de Verdade”, que tem à frente o PMDB, devem protocolar até amanhã seus recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As duas alianças pretendem reverter, respectivamente, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que deferiu os pedidos de registro de candidaturas do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao Governo do Estado, e da coligação PSB-PT, liderada pelo governador Ricardo Coutinho, postulante à reeleição.
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O prazo para o recurso ser protocolado, segundo explicou o coordenador jurídico da coligação “A Força do Trabalho”, Fábio Brito, é até esta quinta-feira (7). “Estamos estudando o acórdão do TRE-PB para fazermos os argumentos. Devemos protocolar na quinta-feira o recurso, porque o prazo para isso é de três dias a partir da publicação do acórdão, excluindo o dia da sessão que fez o julgamento”, esclareceu.
A coligação do governador Ricardo Coutinho recorrerá da decisão da segunda-feira, que beneficiou a candidatura tucana. Na ocasião, o pleno do TRE-PB aprovou por cinco votos a um o registro de candidatura do senador Cássio Cunha Lima. O relator do processo, o juiz Rudival Gama do Nascimento, tomou como base a Constituição Federal e a Lei das Eleições. Ou seja, se o candidato já tiver sido condenado, a inelegibilidade deve ser contada a partir da data do primeiro turno da eleição.
Leia a matéria completa na edição desta quarta-feira (6) no Jornal Correio da Paraíba.
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