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As novas regras para a concessão de crédito consignado – com desconto em folha e juros mais baixos – para aposentados e pensionistas entraram em vigor nesta quinta-feira (2). A partir de agora, quem começar a receber o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá pegar empréstimos imediatamente, sem ter que esperar 90 dias, como ocorria antes. O crédito só poderá ser solicitado no banco em que o benefício é pago.
Para as demais instituições, que não fazem o pagamento da folha, somente a partir do 91º dia da concessão do novo benefício a oferta poderá ser feita.
O consignado é oferecido a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e com juro baixo.
Segundo o INSS, a medida não altera os consignados já existentes e não antecipa a portabilidade de crédito para todos os segurados. Ou seja, os novos beneficiários somente poderão fazer portabilidade do crédito consignado e do cartão para outros bancos a partir do 91º dia da concessão da aposentadoria ou pensão.
Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício.
O desbloqueio pode ser realizado por meio da central telefônica 135 ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a medida aumenta a proteção de aposentados e pensionistas contra o assédio dos bancos para a realização de empréstimos consignados.
“Ninguém perde com esse novo formato. Os bancos porque poderão ofertar seu serviço e os segurados porque poderão escolher o juro mais em conta, caso precisem pegar empréstimo”, explicou.
• Não realize nenhum tipo de adiantamento nem pagamento para obter o empréstimo.
• Pesquise e compare as taxas de juros e as condições oferecidas por outras instituições. Em especial, repare no custo efetivo total (CET), que resume, em um único indicador, o preço da operação.
• Verifique se a instituição financeira está autorizada pelo Banco Central a funcionar e se está conveniada com sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS.
• Nunca assine um contrato nem uma proposta de contrato em branco.
• Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito.
• Não forneça o cartão magnético nem a senha do banco a terceiros.
• Lembre-se de que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, em razão do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo.
• Caso haja interesse em realizar a portabilidade do contrato, será importante ler atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.
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