Passaporte da vacina já está valendo na Paraíba; veja como funciona

A Lei Estadual 12.083, que instituiu o “passaporte da vacina” na Paraíba, está em vigor desde a última quarta-feira (13). Com a medida, bares, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos similares poderão proibir a entrada de quem não tiver tomado imunizante contra a Covid-19. A regulamentação é constitucional, segundo o advogado Renato Spolidoro, que explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre a questão em duas oportunidades.

O secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, explicou para a reportagem da TV Correio como será aplicada a lei no estado. Acompanhe no vídeo abaixo.