PB aciona Justiça para banco liberar empréstimos

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, ingressou com mais uma ação na Justiça para cobrar o cumprimento da liminar concedida no último dia 3, pelo juiz José Ferreira Ramos Júnior, da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa, para que o Banco do Brasil liberasse dois empréstimos ao Estado, na ordem de R$ 150 milhões, no prazo de cinco dias.

Além da liberação de crédito, o Estado solicitou também a execução de uma multa de 10% do valor do empréstimo, já que a instituição financeira descumpriu decisão judicial. “Nós queremos executar a multa e requerendo do juiz que tem a responsabilidade de conduzir o processo que obrigue o banco a cumprir a decisão judicial. Isso se trata de operação de crédito, o estado vai pagar com juros e correção. Não se trata de um favor que o banco está fazendo ao estado, muito pelo contrário, tem um custo e não se consegue entender essa postura”, explicou o procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro.

Segundo o procurador-geral do Estado, o Banco do Brasil alega uma dívida que o estado não reconhece após a rescisão do contrato da folha de pessoal. Os recursos que devem ser liberados com as duas operações de créditos são na ordem de R$ 112,8 milhões, para obras de infraestrutura, e R$ 36,9 milhões, para o Minha Casa Minha Vida. “Fomos surpreendidos por uma exigência do Banco do Brasil que para a assinatura dos dois contratos, o Estado teria que regularizar uma suposta dívida que existiria em decorrência da rescisão do contrato da prestação de serviço da folha de pessoal. Uma dívida que é absolutamente questionada, nós não a reconhecemos e estamos discutindo isso judicialmente”, comentou.

Gilberto Carneiro lamentou o descumprimento da decisão judicial pelo BB. “É humilhante o posicionamento de uma instituição financeira que tem como objetivo desenvolver socialmente os estados, principalmente os mais pobres da Federação, e fica fazendo jogo político para assinar um contrato de empréstimo em que o Estado cumpriu todas as exigências, inclusive com decisão judicial determinando a assinatura do contrato, e, no entanto, sem nenhuma justificativa aparente, se recusa a assinar o contrato, como se estivesse o estado pedindo favor, quando na realidade se trata de um empréstimo em que o Estado irá pagar com juros e correção”, lamentou.

Adriana Rodrigues (Jornal Correio da Paraíba)