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PB: Conselho vai intensificar fiscalização contra fraudes no ‘Minha Casa Minha Vida’

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba afirmou nesta quarta (6) que vai intensificar a fiscalização do ‘Minha Casa, Minha Vida no estado’, principalmente quanto ao exercício da profissional. O programa foi alvo de fraude investigada pela Polícia Federal na Região Metropolitana de João Pessoa, nessa terça (5).

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O presidente do Conselho na Paraíba quer pedir ao presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro, a formação de um grupo-tarefa para aprofundar esse trabalho no estado.

“Com a legitimidade que nos é conferida pelo Decreto-Lei n. 6.530/78 e a Resolução n. 458/95, agiremos com rigor, encaminhando à Justiça os charlatões e punindo administrativamente eventuais profissionais envolvidos com até o cancelamento da inscrição e apreensão da carteira”, afirmou Rômulo.

Segundo Rômulo, nos três primeiros meses deste ano foram lavrados 821 autos, sendo 62 contra pessoas jurídicas, 28 autos de infração pela falta de inscrição (exercício ilegal da profissão) e 731 autos contra pessoas físicas, em sua maioria na Capital e cidades como Campina Grande, Guarabira, Sapé, Bananeiras, Cajazeiras e Patos.

Na cidade de Cajazeiras, por exemplo, foram lavrados cinco autos de infração por exercício ilegal da profissão, quatro por exercício irregular da profissão (através da atuação na Paraíba de corretores de outros estados sem a inscrição eventual ou secundaria). Também foram lavrados 14 autos de infração pela facilitação dos exercícios ilegal e irregular da profissão.

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