PB pode ganhar delegacia eletrônica para proteção animal

Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) propõe a criação de uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). A plataforma iria permitir o encaminhamento de pedidos de averiguações de infrações penais ou administrativas contra animais. A proposta é da deputada estadual Camila Toscano.

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“Hoje [4 de outubro] é o Dia dos Animais e não temos muito que comemorar. Deparamo-nos diariamente com cenas de maus tratos contra os bichos. São agressões, maus tratos, abandono e assassinatos e não podemos nos calar diante dessas situações, por isso, estamos propondo a criação desse canal especializado para receber esses tipo de demanda”, justificou Camila.

O objetivo da criação da delegacia eletrônica é proporcionar agilidade das denúncias e nas averiguações dos crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas ou laboratórios que fazem testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento, bem como todo e qualquer fato previsto em lei e tipificado como crime.

Para a utilização da plataforma, o denunciante iria preencher os campos do sistema, fornecendo seus dados pessoais. Esses dados serão confirmados para liberação de acesso ao portal, possibilitando ao denunciante a opção de se enquadrar como testemunha protegida ou não, mantendo ou não seus dados em sigilo.

De acordo com a deputada, a Depa seria inserida no portal da Secretaria da Segurança Pública, com atalhos nos portais eletrônicos da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

“A Secretaria da Segurança Pública, através da Delegacia Eletrônica, enviará ao interessado, no prazo máximo de 10 dias, o resultado ou fase em que se encontra a apuração. Caso haja constatação de abuso ou falsidade nas informações preenchidas no portal Depa, o usuário será impedido de usar novamente o sistema, sem prejuízo da aplicabilidade de sanções cíveis, penais e administrativas”, completa a autora do projeto.

A Organização Mundial da Saúde estima que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados. No interior, em cidades menores, a situação não é muito diferente. Em muitos casos o numero chega a 1/4 da população humana.

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