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Os 223 municípios da Paraíba terão creditados, nesta sexta-feira (30), R$ 262 milhões 114 mil e 640,80 referentes à cota da Repatriação de Recursos e ao terceiro decêndio de dezembro do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os atuais prefeitos encerram suas gestões com os cofres cheios, mas não poderão mexer nos valores referentes à repatriação que, bruto, chegam a R$ 179 milhões, 67 mil e 628,28.
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Muitos municípios do estado estão com rombo nas finanças e salários de servidores atrasados. Os gestores acreditavam que esse dinheiro colocaria em dia as contas das prefeituras. Porém, uma medida cautelar concedida nesta quinta-feira (29) pelo ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), proibiu o governo federal de liberar antecipadamente os repasses referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior para as prefeituras de todo o Brasil.
Com essa cautelar, esses recursos só vão estar nos bancos oficiais nesta sexta-feira (30), mas como não tem expediente bancário, somente os prefeitos eleitos, que assumem no próximo domingo (1º), podem movimentar as contas, a partir da segunda-feira (2).
Já o repasse bruto do FPM é de R$ 82 milhões, 436 mil e 012,52. Os atuais prefeitos receberão normalmente as cotas do Fundo de Participação dos Municípios.
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Na repatriação, os valores a serem distribuídos para cada município também seguem a proporcionalidade das cotas do Fundo de Participação dos Municípios. Veja tabela completa com coeficientes e, mais abaixo, com recursos liberados para localidades paraibanas.
A capital paraibana receberá no total bruto R$ 8 milhões, 487 mil e 911,94, sendo R$ 2 milhões, 669 mil e 479,33 do FPM e R$ 5 milhões, 818 mil e 432,61 da repatriação. Santa Rita, que tem coeficiente 3,6, vai receber R$ 1 milhão e 319 mil em valores brutos do FPM. Já o repasse relativo à repatriação será no valor bruto de R$ 2 milhões, 299 mil e 930,80.
Em municípios como Riachão do Poço, Damião e Parari – que têm o menor coeficiente, 0,6 – receberão via FPM R$ 219 mil e 833,61. O valor da repatriação para esses mesmos municípios é mais que o dobro da parcela do FPM: R$ 479 mil e 152,26. Na prática, é como se as prefeituras recebessem três parcelas do FPM em um só final de semana.
Os valores foram comunicados pela Secretaria do Tesouro Nacional à Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em todo país, os valores líquidos chegam a R$ 4,4 bilhões para 5,6 mil municípios.
O repasse para os municípios já estava previsto para ser feito no dia 30 de dezembro. No entanto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) temia que, devido ao fato de o sistema bancário considerar dia 30 o último dia do ano para operações financeiras, os recursos só entrassem nos cofres dos municípios em 2017. Por esse motivo, o governo federal antecipou o pagamento.
Foto: Tabela mostra valores que serão destinados a municípios da Paraíba
Créditos: Divulgação
*Atualizada para ajustar a data do depósito dos recursos
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