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Até agosto deste ano, apenas 25 cidades da Paraíba haviam realizado pedido de adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) que possibilita aos municípios acessar recursos federais para investimentos na área de Segurança Alimentar. Esses são os dados mais recentes divulgados pela Secretaria de Comunicação da Paraíba, estado com 223 municípios. Nesta quinta-feira (16), é celebrado o Dia Mundial da Alimentação.
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Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), desde 2009 que não há dados atualizados sobre o número de pessoas com fome na Paraíba.
Naquele ano, o IBGE contabilizou 600 mil pessoas (em torno de 19% da população da época) que estavam nessa situação, o que, conforme o MDS, pode ter diminuído drasticamente até 2014, acompanhando um levantamento divulgado em 16 de setembro deste ano, em Roma, pela Organização da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO – em inglês).
O Brasil tem 3,4 milhões de pessoas com fome, o que representa 1,7% da população. Apesar dos números ainda assustarem, o país conseguiu sair do mapa da fome no mundo, reduzindo em 84,7%, entre 1990 e 2014, a quantidade de pessoas em vulnerabilidade alimentar, segundo dados divulgados pelo MDS, a partir dos resultados da FAO.
O que pode ter diminuído a fome na Paraíba
O MDS aponta como razões para a queda estimada (ainda não contabilizada) da fome na Paraíba, o Bolsa Família, que chega a 520 mil famílias do estado; a distribuição de cisternas e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e executado pela Emater.
De acordo com a Sedh, cerca de 2,2 mil pequenos agricultores cadastrados no PAA, em aproximadamente 130 cidades, vendem produtos para o Governo Federal, que doa para escolas, presídios e restaurantes populares. Esses locais distribuem cerca de 6,1 milhões de refeições por mês para 137,8 mil pessoas, atendendo àquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica na Paraíba.
O presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar no estado, Arimatéia França, disse ao Portal Correio que 76% do valor do Bolsa Família recebido pelos beneficiários do programa é utilizado para a compra de alimentos.
“Apesar da seca e das favelas nas grandes cidades do estado, os programas sociais têm auxiliado muito na redução da fome no Brasil e na Paraíba. O Bolsa Família e o PAA, por exemplo, com certeza devem ter tirado uma grande parcela dessas 600 mil pessoas da vulnerabilidade alimentar na Paraíba nesses cinco anos”, disse Arimatéia.
O combate à fome
França explicou ainda que uma das formas de acompanhar a situação da fome e combatê-la é por meio das ações desenvolvidas pela Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta por 22 órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado.
Por meio da Caisan, é construído o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Segundo França, esse Plano só será totalmente efetivado quando as 223 prefeituras se cadastrarem junto ao Sisan para permitir que os Municípios acessem recursos federais para investimentos na área de Segurança Alimentar.
“A população deve cobrar dos gestores municipais para que eles procurem a Sedh, a Emater ou o Consea para se informar sobre como fazer esse cadastramento e ter acesso aos programas que garantam distribuição de alimentos, com estímulo à agricultura e ao consumo, de forma que assim consigamos concluir o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, necessário para a erradicação da fome na Paraíba”, explicou Arimatéia.
A fome no mundo
A FAO divulgou em setembro deste ano que o mundo tem 805 milhões de habitantes em situação de insegurança alimentar, que, infelizmente, não têm nada a comemorar neste Dia Mundial da Alimentação (16). Apesar de ser muito alto, houve uma redução de 200 milhões nesse número, com relação a 1990.
Em 2000, foi determinado pela ONU que o primeiro dos oito Objetivos do Milênio é ‘Acabar Com a Fome e a Miséria’, uma meta quase que totalmente alcançada pelo Brasil, que já tem menos de 5% da população em situação de risco nutricional, percentual abaixo do qual a organização considera que um país superou o problema da fome.
Isso faz do país um modelo em projetos de erradicação da fome entre as nações emergentes, apesar dos grandes desafios que ainda precisam ser vencidos.
Direito à alimentação
Conforme consta na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN – artigo 7° da Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006), a “Caisan tem a responsabilidade de (1) elaborar, a partir das diretrizes emanadas do Consea, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PlanSAN, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação; (2) coordenar a execução da Política e do Plano; (3) e articular as políticas e os planos de suas congêneres estaduais e do Distrito Federal”.
O artigo 3º da mesma lei diz que “a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.
Sistema Correio de Comunicação.
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