PEC preocupa engenheiros

Tramita no Senado uma PEC que permite a transferência de recursos das emendas parlamentares para o Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios. Isso significa o fim do papel da Caixa Econômica como agente financeiro e controlador da execução de emendas ao Orçamento Geral da União. A mudança preocupa o Crea da Paraíba, o Sindicato dos Engenheiros, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e entidades que representam a engenharia porque pode comprometer a qualidade, o controle e a fiscalização das obras públicas.

Segundo a presidente do Crea-PB, Giucélia Figueiredo, há uma preocupação generalizada de todos os profissionais e entidades ligadas à engenharia com a possibilidade de aprovação da PEC. “Se for aprovada, a PEC irá desmontará um sistema de análise técnica e de fiscalização de obras públicas, abrindo as portas para corrupção, o que resulta em um retrocesso nos procedimentos de controle e fiscalização das obras públicas”, afirmou, ontem, Giucélia Figueiredo.

Além disso, segundo ela, muitos contratos de repasse de recursos do Orçamento da União deixarão de ser acompanhados pela Caixa ou auditados por órgãos de controle federais, como Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. “Com o repasse direto aos Estados e municípios, não haverá um instrumento intermediário de análise, controle e fiscalização, proporcionando grande prejuízo à qualificação dos investimentos públicos”, frisou Giucélia.

Definição

O presidente do PSB na Paraíba, Edvaldo Rosas, disse que até o final do ano o partido definirá o nome do candidato que vai disputar o Governo do Estado nas eleições de 2018. Dentro da legenda, o nome mais lembrado entre políticos e a população é o do presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia.

Ativamente

Sobre a Coluna ‘Mudos e calados’, o vereador Damásio Franca (PP) esclarece que tem atuado ativamente de todas as sessões da Câmara Municipal. Em dois meses, não faltou um dia sequer.

Apartes

Damásio disse que tem participado das votações e discussões da Casa com apartes aos vereadores que vão à tribuna. É um dos poucos presentes a todas as sessões da Câmara.

Tríduo Pascal

A Livraria Paulinas realiza, hoje, curso sobre “Espiritualidade e Liturgia do Tríduo Pascal”. É gratuito. Tem início às 9h e termina às 12h, no primeiro andar da livraria, na Rua Duque de Caxias.

Expectativas

O vereador Bispo José Luiz tem se inteirado do funcionamento da Câmara de João Pessoa. Defensor dos valores da família, ele tem correspondido às expectativas.

No Conde

Parece que a prefeita Márcia Lucena não acompanhou os desmandos relacionados a desapropriação de terrenos no Conde, pois acaba de nomear a mesma pessoa que foi responsável pelo processo na gestão passada. São muitas denúncias de irregularidades, muitas pessoas beneficiadas e outras tantas prejudicadas.

Audiência…

Acompanhado do deputado federal Wilson Filho, o vereador Eduardo Carneiro foi recebido, em Brasília, pelo ministro do Desenvolvimento, Osmar Terra, a quem apresentou reivindicações.

…e empenho

O vereador pediu empenho para viabilizar a implantação do Espaço-Dia para o Idoso na cidade de João Pessoa. A iniciativa vem sendo defendida desde 2014.

Fazer o bem

A Aemp fará uma doação de alimentos, próxima segunda-feira, a Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Mandacaru, para o Projeto “Fé e Alegria” na comunidade Aldo do Céu.

Missa na CMJP

O administrador apostólico da Arquidiocese da Paraíba, Dom Genival Saraiva, celebrou missa, ontem, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).