PEC que acabar com reelei??o e antecipa??o de elei??o na ALPB

O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) apresentou nesta quinta-feira (19) uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba. A PEC também proíbe a antecipação da escolha da Mesa Diretora da Casa.

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“É uma PEC que objetiva mudar o parágrafo 4º, do artigo 59, dando-lhe nova redação e acabando com a reeleição na mesma legislatura no mesmo mandato da Mesa Diretora da Casa e acabando também com a possibilidade de antecipação da eleição”, explicou o parlamentar.

Atualmente a eleição da Mesa Diretora é estabelecida pelo Regimento Interno da Casa e permite a reeleição e antecipação do pleito. Com a proposta o deputado quer tornar a eleição em matéria constitucional. A PEC ainda não tem data para ser votada pelos deputados, mas caso aprovada ela terá validade a partir de 2 de fevereiro do 2017, ou seja, na próxima legislatura.

Tanto a reeleição para presidente quanto a antecipação da eleição já se tornaram um hábito na Casa Epitácio Pessoa. Este ano, no mesmo dia que aconteceu a eleição para atual Mesa Diretora, com o deputado Adriano Galdino (PSB) escolhido presidente para o biênio de 2015/2017, foi votada antecipadamente a Mesa do biênio de 2017/2019, com a vitória do deputado Gervásio Maia (PMDB).

Para Ricardo Barbosa a reeleição e antecipação são instrumentos regimentais “esdrúxulos”. “Eu acho que nós temos que começar a dar exemplos que estão ao alcance do desejo da sociedade. É fundamentalmente esdrúxula a questão da antecipação, não faz nenhum sentido você eleito presidente, secretário, ocupar um cargo numa mesa com dois anos de antecedência”, criticou.

Contraditoriamente a sua proposta, o deputado participa da Mesa Diretora da Casa que foi eleita com antecedência de dois anos, mas ele afirmou que “se sente à vontade”, mesmo assim, para apresentar a PEC. “Fico à vontade para tomar essa posição porque integro este cenário e estou através dessa PEC, acabando com esse instrumento esdrúxulo na Casa”, justificou.