Pedro critica demora na instalação de comissão que analisa restrição do foro

O deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), criticou a demora para instalação da comissão especial que vai analisar a restrição do foro privilegiado em caso de crimes comuns (PEC 333/17), que se deu nessa quarta-feira (9), após cinco meses da sua criação.

De acordo com o parlamentar, que integra a comissão, o legislativo tem a responsabilidade de solucionar a questão. Pedro entende que o sistema punitivo deve corresponder à altura da criminalidade, “mas vacila na hora de punir os crimes de colarinho branco”.

Pedro destacou que não se tem rigor para punir criminoso poderoso, o criminoso do colarinho branco. “Levou cinco meses para instalar essa comissão. O STF levou quase um ano para ter o retorno dessa matéria que trata do foro. Temos aqui finalmente um passo e à população quer respostas rápidas. Não é à toa que o brasileiro está hostil com o político brasileiro, pois não estamos prestando um serviço satisfatório”, ressaltou.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos durante e em razão do mandato. Pedro afirma que a decisão foi um avanço, um começo, mas destaca que a PEC 333/17 é mais ampla.

A proposta alcança crimes cometidos por ministros de estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Continuam com foro privilegiado para crimes cometidos fora do mandato apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado.