O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) destacou, nesta terça-feira (1º), Dia do Trabalhador, as péssimas condições de trabalho oferecidas pelo Governo do Estado aos profissionais da educação na Paraíba. Pedro lembrou que, além do fechamento de mais de 200 escolas, a falta de estrutura nos prédios e a desvalorização dos professores e assistentes educacionais, tem prejudicado a formação dos paraibanos.
“São péssimas as condições de trabalho para o profissional da educação na Paraíba. Não precisa ir muito longe para ver a precariedade das estruturas de diversas escolas, as jornadas exaustivas de trabalho e a baixa remuneração. Sem falar no que considero o mais grave, que foi a terceirização da educação, feita pelo governador Ricardo Coutinho, assim como fez na saúde”, disse Pedro.
O deputado destacou que é preciso dar prioridade a educação no Brasil e na Paraíba com a valorização do professor e dos profissionais da área. “É necessário o investimento na primeira infância, nos anos iniciais, para que os brasileiros e paraibanos tenham a capacidade de competir de igual com os que tem as condições de estudar em uma escola particular. É por isso que defendo a aprovação da ‘PEC da Nova Educação’ para começarmos a mudar a realidade do nosso país”, destacou.
PEC Nova Educação – A ‘PEC da Nova Educação’ acrescenta um parágrafo ao artigo 205 e modifica o inciso VIII e o parágrafo único ao artigo 206, ambos da Constituição Federal, para instituir o Magistério Público Nacional. Ela estabelece que o professor é a categoria responsável pela educação e que seu subsídio máximo seja considerado limite superior dos agentes administrativos públicos, não podendo a diferença entre as diversas categorias ser superior a 10% nem inferior a 5%, nem exceder a 90% do limite a que se refere ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois de aprovada, a PEC também diz que o Governo terá um prazo de 15 anos da publicação da lei para se atingir o valor previsto que será pago aos professores, além da determinação de que o programa de ajuste do orçamento conste das leis orçamentárias.