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Peritos contestam subordinação do IPC à Polícia Civil

Um Projeto de Lei de autoria do Executivo e aprovado nessa quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) estabeleceu que o Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB) será subordinado à Delegacia Geral de Polícia Civil. A medida, que retirou o IPC da Secretaria de Segurança, não foi bem aceita pelos peritos, que temem pela perda de imparcialidade dos laudos.

Antes de ser aprovado, o projeto foi alvo de críticas do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota) e do vereador de João Pessoa Humberto Pontes (Avante), que é perito criminal.

“Enquanto perito criminal oficial da Paraíba, também me sinto prejudicado com essa proposta de subordinação da perícia à Delegacia Geral de Polícia Civil. Entre outros prejuízos, a norma prejudica o próprio inquérito policial, a partir do momento em que quem julga terá também o poder de apuração, de produção das provas de um crime”, afirmou Humberto Pontes.

Em contato com o Portal Correio, o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado da Paraíba (Sindperitos), Guilherme Nogueira, externou posicionamento parecido com o do vereador.

Para ele, estabelecer o IPC-PB como subordinado ao delegado-geral é um erro e um retrocesso cometido pelo Estado.

“Essa mudança de subordinação é um equivoco. Dezoito estados brasileiros têm a perícia desvinculada da polícia, o que é tendência, e agora a Paraíba vai na contramão disso. O principal risco que corremos é falta neutralidade dos laudos, a partir de uma possível influência dos delegados nos resultados, onde o investigador passa a ter provável influência na produção das provas. Precisamos que a perícia seja neutra”, disse Guilherme Nogueira.

Além da Paraíba, apenas o Distrito Federal e os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí, Maranhão, Roraima e Acre possuem o trabalho de perícia criminal vinculado à Polícia Civil.

Nogueira também citou que órgãos nacionais e internacionais, como a Associação Brasileira de Criminalística e a Organização das Nações Unidas (ONU) se manifestam a favor do distanciamento entre o trabalho da perícia e a subordinação dela à Polícia.

Agora, o projeto aguarda sanção do governador João Azevêdo (PSB). Contudo, o Sindperitos não descarta uma ação judicial contra a medida.

“O sindicato está conversando com o setor jurídico para procurarmos uma melhor saída e vermos o que ainda podemos fazer para que o Estado reveja essa medida. Somos 270 peritos oficiais na Paraíba e precisamos trabalhar de maneira imparcial”, concluiu Guilherme Nogueira.

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