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Petrobras desiste de privatizar cinco de suas refinarias

Petrolífera brasileira retirou refinarias de Pernambuco, do Paraná, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, e do Ceará de seu plano de privatizações
Petrobras, Política de preços,
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A Petrobras informou nesta quarta-feira (22) que o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu por dar continuidade ao processo de renegociação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) do Refino, conforme formalizado pela estatal na última sexta-feira (17) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Entre os termos solicitados pela Petrobras, estão a retirada de 5 refinarias dos planos de privatizações (ou “desinvestimentos”, como a petrolífera se refere), entre as quais:

  • Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (Paraná)
  • Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca (Pernambuco)
  • Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim (Minas Gerais)
  • Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas (Rio Grande do Sul)
  • Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza (Ceará)

A mudança administrativa foi manifestada pelas disposições da Resolução nº 5 de 2023 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o que resultou na revisão das disposições do Termo de Compromisso de Cessação de Prática para o Mercado de Refino (“TCC Refino”), estabelecido pelo próprio CNPE por meio da Resolução nº 9 de 2019. O TCC Refino previa, entre suas diretrizes, a privatização de 8 refinarias com toda a infraestrutura logística associada inclusa.

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