PF apura se empresários da PB são envolvidos em fraude no RN

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (17) a Operação LiberPretiosa destinada a apurar a possível prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade indevida e fraude à licitação, atribuídos a ex-gestores de Parnamirim-RN, na Região Metropolitana de Natal, e empresários da Paraíba e de Pernambuco, que mantiveram contratos com o município potiguar entre os anos de 2013 e 2016.

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Conforme a PF, estão sendo cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte nas cidades de Parnamirim, João Pessoa, Abreu e Lima-PE e Recife.

“As medidas cumpridas nesta manhã visam instruir três inquéritos policiais em curso na PF do Rio Grande do Norte, que possuem por objeto supostas fraudes em três dos contratos firmados, cuja despesa ao Município importou no montante de R$ 8.612.940,00”, informou a PF.

A investigação teve início a partir da notícia de irregularidades em procedimentos de inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura de Parnamirim, voltados para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar.

Na apuração preliminar foram, reunidos indícios da ocorrência de superfaturamento dos contratos. Em um dos casos, a Prefeitura de Parnamirim adquiriu 30 mil exemplares da coleção de livros sobre ‘Obesidade Infantil’ em 2014, voltado para alunos do ensino fundamental.

Porém dados oficiais registraram 18.456 matrículas no ensino fundamental naquele ano, o que indica uma compra de quantidade de livros muito superior à real necessidade. Verificou-se, ainda, que a empresa contratada vendeu os livros por valor 250% superior ao da aquisição junto à editora.

Há também a suspeita de que parte do material sequer tenha sido entregue, pois a Prefeitura atestou o recebimento de 5 mil exemplares em data anterior ao da aquisição dos livros à editora pela empresa contratada. Por fim, dados extraídos de Relatório de Inteligência Financeira do COAF apontam saques em espécie de quantias vultosas da conta bancária da empresa contratada em datas próximas aos pagamentos efetuados pela Prefeitura.

Outra aquisição sob suspeita é a de 12 mil kits de livros com os temas “Introdução à Cultura do Rio Grande do Norte, Economia do Rio Grande do Norte e Atlas do Rio Grande do Norte”. Nesse caso a contratação se deu de forma bastante célere, tendo levado apenas 17 dias úteis desde o início do processo até a assinatura do contrato.

De acordo com a PF, a compra foi realizada sem a comprovação de que tenha sido realizada pesquisa prévia de preço. Outro indício de irregularidade advém de Relatório de Inteligência Financeira do COAF, que identificou o saque em espécie de R$ 266 mil em conta bancária da empresa poucos dias após a assinatura do contrato.

O terceiro contrato diz respeito a aquisição de fardamento escolar, no valor de R$ 4.815.540,00 em 30/12/2015. Igualmente, há a suspeita de superfaturamento, tendo em vista, a título de exemplo, a aquisição de 35 mil pares de tênis e 70 mil camisetas. Dados oficiais do Ministério da Educação (MEC) apontam que, em 2016, a rede municipal de ensino de Parnamirim registrou o total de 24.185 matrículas (Educação Infantil e Ensino Fundamental).