PGJ encaminha proposta de regulamentação da eleição da lista tríplice no MPPB

O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, encaminhou na tarde desta quinta-feira (16) à Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) da instituição a minuta da resolução que regulamenta o processo de escolha dos candidatos que irão compor a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do biênio 2017/2019. A eleição ocorrerá das 8h às 16h do dia 29 de julho deste ano.

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De acordo com a resolução, o membro do Ministério Público, procurador ou promotor de Justiça, que pretenda concorrer à eleição, deverá manifestar a sua intenção no prazo estabelecido no edital a ser publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPB. O prazo para a inscrição dos interessados será no período de 1º a 15 de junho de 2017, no horário das 12h às 19h.

Podem se candidatar os membros da instituição com pelo menos cinco anos de exercício na carreira e que possuem idade superior a 30 anos. Os requerimentos de inscrição, em duas vias, deverão ser devidamente protocolizados e dirigidos ao presidente da Comissão Eleitoral.

A resolução encaminhada à CEL prevê que será constituída a Comissão Eleitoral com três membros do MPPB, sendo um procurador de Justiça, que será o presidente, e dois promotores de Justiça, designados pelo procurador-geral de Justiça, para o acompanhamento do processo de inscrição, votação e apuração do pleito.

Ainda na resolução, é recomendado ao interessado que pretenda concorrer à lista tríplice que se afaste de suas funções dos órgãos de execução e assessoramento, até quarenta e cinco dias.

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