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Pix: com recuo do governo, entidade alerta sobre brecha para crime organizado

Unafisco afirma que criminosos aproveitam o momento para criar bancos digitais com fins de lavagem de dinheiro e remessa ilegal

A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) divulgou uma nota em que afirma que o crime organizado aproveita uma brecha normativa para criar bancos digitais com o objetivo exclusivo de lavagem de dinheiro e remessa ilegal de dólares. Em comunicado, os funcionários criticam o recuo do governo em relação à norma que ampliou a fiscalização de transações financeiras, como o Pix. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

No início deste ano, entrou em vigor uma portaria, editada pela Receita Federal, que alterava as regras de fiscalização de movimentações financeiras. O ato previa que as instituições deveriam informar ao órgão as transações que passassem dos R$ 5.000 por mês no caso de pessoas físicas, e de R$ 15.000 para pessoas jurídicas. No entanto, a medida foi alvo de notícias falsas, que geraram desinformação.

Diante do cenário, o governo recuou da medida. Além disso, editou uma medida provisória para reforçar a gratuidade do uso do Pix e proibir a cobrança de taxas adicionais sobre essa modalidade de pagamento. Em reunião ministerial realizada na última segunda-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu bronca em seus ministros e afirmou que qualquer portaria precisa do aval da Casa Civil.

Em nota, a entidade formada por auditores fiscais criticou o recuo do governo e disse que o ato normativo visava “tão somente regular uma zona cinzenta para monitorar as movimentações suspeitas”. A organização alerta para o fato de que, embora a discussão tenha sido marcada pela enxurrada de notícias falsas, é fundamental esclarecer que o Pix já integra a E-Financeira desde 2020.

A principal mudança era para incluir as instituições financeiras digitais, que até então não tinham a obrigação de reportar informações à Receita Federal, como os demais bancos já fazem. Nesse sentido, o vice-presidente da Unafisco, Kleber Cabral, alerta sobre as brechas para o crime organizado. Sem a inclusão de bancos digitais e fintechs, os criminosos “encontram um ambiente favorável para a lavagem de dinheiro”.

“Há registros de organizações criminosas criando seus próprios bancos digitais para efetuar pagamentos, transferências internas, operações de câmbio e até simular transações via Pix e TED, dificultando o rastreamento por parte das autoridades. A ausência de regulamentação adequada pelo Banco Central, aliada ao recuo do governo, agrava o problema, pois mantém a zona cinzenta na qual essas instituições operam”, afirma a nota.

Para a entidade, ao ceder à pressão gerada pela desinformação, o governo removeu a possibilidade de inclusão de bancos digitais na base de dados da Receita. E esse vácuo, diz a organização, fortalece os mecanismos de lavagem de dinheiro e permite que doleiros e organizações criminosas atuem com maior facilidade. “A decisão compromete a efetividade das políticas públicas de combate ao crime organizado, revertendo avanços e criando insegurança jurídica”, diz.

Nesse sentido, a Unafisco destaca que reformular a comunicação oficial do governo é essencial. “A sociedade deve ser informada de que o objetivo real da IN era ampliar a fiscalização para abranger plataformas digitais ainda não monitoradas”, argumenta. O segundo passo é a regulamentação dos bancos digitais e das fintechs.

“O Banco Central e demais órgãos reguladores precisam agir para eliminar zonas de sombra. Sem uma regulação clara, essas instituições continuarão a oferecer rotas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro”, pontua. Por último, promover a educação financeira digital, inclusive com campanhas.

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