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PL articula derrubada de veto à renegociação de dívidas

Programa beneficiaria pequenas e microempresas com o parcelamento de débitos, cerca de R$ 50 bilhões, em até 15 anos
Dívidas
Jair Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)

Integrantes do PL, partido de Jair Bolsonaro, articulam a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que estabelece um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas. A informação é do R7.

Um dos defensores da derrubada do veto é o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do bloco Vanguarda (composto de PL, PSC e DEM), que acredita que “não haverá dificuldades de convencimento” de outros parlamentares, pois a proposta teve aprovação expressiva tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

“Estamos trabalhando para garantir que o veto seja derrubado. E, como teve aprovação quase unânime, acredito que não haverá dificuldades de convencimento, até porque o próprio governo se mostra flexível”, afirma.

Fagundes pedirá ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a matéria seja apreciada com prioridade no retorno das atividades, em fevereiro.

“Os indicadores econômicos mostram claramente que as micro e pequenas empresas empregam mais de 70% da mão de obra com carteira assinada e elas foram duramente afetadas pela pandemia. O projeto é de suma importância, ainda mais neste momento. Isso vai dar tranquilidade tanto a quem emprega como a quem trabalha, de forma que possamos enfrentar essa crise sanitária”, complementa.

A articulação pela derrubada do veto também se dá na Câmara dos Deputados. De acordo com líderes e vice-líderes do partido ouvidos pela reportagem, a avaliação é de que o projeto é importante diante do cenário econômico, que registra altos índices de desemprego e inflação de dois dígitos.

A proposta aprovada em agosto pelo Senado e em dezembro pela Câmara instituiu o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos com a Fazenda Nacional ou no âmbito do Simples Nacional e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, destinada a custear linhas de crédito.

O programa beneficiaria pequenas e microempresas e também microempreendedores individuais — os MEIs — com o parcelamento de débitos em até 15 anos. A matéria permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões de dívidas.

O texto sugeria, além da concessão de parcelamento às empresas endividadas, descontos sobre juros, multas e encargos que seriam proporcionais à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com os mesmos meses de 2019.

O veto presidencial, por sua vez, ocorreu em 7 de janeiro deste ano. De acordo com o Palácio do Planalto, a rejeição acompanha manifestação do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União, que argumentam que a “proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”.

Após o veto presidencial, que causou reações negativas nas casas legislativas, o Ministério da Economia anunciou um programa para que empresas inscritas no Simples e MEI possam regularizar dívidas tributárias com entrada de 1% do valor.

A entrada de 1% pode ser dividida em até oito meses e o restante da dívida é parcelado em até 137 meses com desconto de até 100% de juros, das multas e dos encargos legais. Esse desconto é limitado a 70% do valor total do débito. Os descontos são calculados com base na capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela mínima é de R$ 100 ou de R$ 25, no caso dos microempreendedores individuais.

Foi publicada, na última segunda-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), a decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional, que mantém a adesão ao programa até 31 de janeiro e a prorrogação do prazo para a regularização dos débitos até 31 de março.

No entanto, a Receita Federal alertou que, apesar de o prazo ter sido prorrogado, as empresas devem formalizar a solicitação até 31 de janeiro de 2022. “Não haverá prorrogação do prazo de adesão, pois trata-se de dispositivo previsto na lei complementar nº 123/2006”, diz.

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