PL garante seguro-desemprego para trabalhador do cultivo da cana

Os trabalhadores rurais que atuam no cultivo da cana-de-açúcar devem conseguir a garantia de receber seguro-desemprego. Projeto de Lei garantindo esse direito foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Benjamin Maranhã (SD).

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“Não podemos ignorar a situação desses trabalhadores rurais que atuam no cultivo da cana-de-açúcar. O trabalho é exaustivo, repetitivo e causa danos à saúde do trabalhador, que hoje não conta com esse benefício. A produção do etanol constitui prioridade para o país e nada mais justo do que a percepção por seis meses de remuneração nessa atividade. Por isso, relatamos pela aprovação do projeto”, disse o deputado paraibano.

Segundo o projeto, o benefício deverá ser pago em três parcelas a cada doze meses, em moldes semelhantes ao seguro defeso pago aos pescadores artesanais. Para receber o dinheiro, o trabalhador deve comprovar que trabalhou na cultura de cana-de-açúcar nos seis meses anteriores e que não é beneficiado por outros recursos da assistência social.

De acordo com Benjamin, o projeto de autoria do deputado Jarbas Vasconcelos objetiva conceder o benefício ao trabalhador rural por período limitado (dezembro de 2025), durante a entressafra, a cada intervalo de doze meses.Hoje, os cortadores de cana são considerados trabalhadores temporários, portanto não tem direito ao seguro nos casos de desemprego involuntário.

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