PL permite cancelamento de contratos de serviços via internet

O vereador de João Pessoa Eduardo Carneiro (PRTB) apresentou Projeto de Lei que obriga as empresas prestadoras de serviço continuado a permitirem o cancelamento do contrato via internet. A medida, de acordo com o parlamentar, se destina a empresas de telefonia, TV a cabo, provedores de internet, entre outras.

Eduardo Carneiro disse que a grande maioria dessas prestadoras dificulta o cancelamento dos serviços, fazendo com que o consumidor tenha que ligar por diversas vezes ou até mesmo se deslocar até a sede da empresa para conseguir cancelar o contrato. Ele lembrou que para interromper o serviço, o cliente não encontra as mesmas facilidades oferecidas no momento de assinar o contrato.

“É inadmissível o desrespeito com que essas empresas tratam os consumidores, pois além de prestar um serviço questionável no aspecto da qualidade, muitas delas, ludibriam os clientes para tentar dificultar ao máximo o cancelamento de um contrato”, observou.

O projeto que desburocratiza o cancelamento desses contratos está tramitando nas comissões e em breve seguirá para votação em plenário.