Planejamento envia ao Congresso proposta para corte de gastos em 2016

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O Ministério do Planejamento encaminhou nesta quarta (4) à presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e ao relator do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ofício com a proposta de redução de despesas para o Orçamento do próximo ano.

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Os cortes foram anunciados em setembro pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. No entanto, no caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a redução de R$ 3,8 bilhões prevista passou a ser de R$ 2,7 bilhões.

O Planejamento informou que o valor do corte no programa diminuiu porque os recursos previstos na reserva de contingência de R$ 1,1 bilhão no PLOA 2016 foram realocados para projetos do PAC, por meio de emendas individuais e de bancada da CMO.

Além do PAC, o governo anunciou medidas como adiamento do reajuste dos servidores públicos para agosto de 2016, o que proporcionará economia de R$ 7 bilhões; a suspensão de concursos públicos, com previsão de redução de gastos de R$ 1,5 bilhão; o fim do abono de permanência, para economizar R$ 1,2 bilhão; e o direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de despesas da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, o que proporcionaria economia de R$ 4,8 bilhões. Veja a lista completa dos cortes.

Na ocasião em que informou as medidas para redução de despesas, o governo também anunciou ações para aumentar a arrecadação de receitas, entre elas a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

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