Pleno do TJPB recebe den?ncia contra prefeita por crime de responsabilidade

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), decidiu, por unanimidade, pelo recebimento de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra Carleusa Castro Marques de Oliveira, atual prefeita do município de Juazeirinho, a 190 km de João Pessoa, e de mais quatro denunciados, suspeitos, em tese, de crime de responsabilidade. O relator do processo de nº 0797757-81.2008.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

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A decisão, que julgou procedente os fatos narrados na denúncia, também manteve no cargo a prefeita, sem a necessidade de seu afastamento e sem decretar a prisão preventiva dos envolvidos.

Consta na denúncia que a prefeita é acusada de praticar várias irregularidades, entre elas a realização de despesas com exames médicos sem prévio procedimento licitatório e despesas fictícias com abastecimento de água potável em carro-pipa e com serviços de limpeza urbana, além de desvio e uso de bem locado ao município para fins alheios à administração pública.

Pesam, ainda, sobre a prefeita, outras irregularidades, como o pagamento de uma complementação salarial à senhora Maria de Lourdes Oliveira, sem qualquer justificativa legal; despesas com serviços de estradas vicinais; pagamento de despesa a vereador do município, em desobediência à Lei Orgânica Municipal; e, também, a uma servidora que efetivamente nunca prestou serviços ao município.

Ao decidir pelo recebimento da denúncia, o relator do processo entendeu que não havia nenhuma razão e nem motivos para julgar improcedente o pedido, mesmo tendo os denunciados nos autos rebatido os fatos narrados na denúncia. “Constando-se a presença de indícios suficientes da autoria e da prova da materialidade dos delitos, bem como, se preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, é de regra o recebimento da denúncia”, ressaltou Arnóbio Alves.