PM preso por usar documento falso em JP é inocentado

O tenente da Polícia Militar Moisés Williams da Silva foi inocentado pela Justiça da Paraíba e não vai mais responder por ter usado documento falso. Segundo decisão do juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, baseada em provas, não houve crime. O tenente foi preso em 3 de junho de 2017, em uma ação da Polícia Civil comandada pelo delegado Lucas Sá. Além dele, José Victor Barbosa Melo também foi inocentado no mesmo caso.

O policial foi recolhido para um batalhão e teve que passar uma noite preso, até ter um habeas corpus concedido para aguardar o julgamento.

De acordo com a decisão do juiz, o tenente estava fazendo provas para o vestibular de Medicina de uma faculdade privada de João Pessoa, quando os policiais civis chegaram e deram voz de prisão. Conforme a Polícia Militar, ele foi retirado da sala, disse que tentou explicar que seria um mal entendido, que era policial, mas não foi atendido e teve a prisão mantida.

Conforme a decisão, o policial não usou documentos falsos para se cadastrar na instituição e qualquer falha de informações que tenha ocorrido foi por causa do sistema acessado pela faculdade. “Não se sabe por qual motivo o sistema acessado pela faculdade resultou na inversão das notas” diz parte da decisão, falando sobre ‘notas invertidas’, sem deixar claro de que se trata essa situação.

De acordo com a PM, na época da prisão, o tenente chegou a mostrar, em entrevista coletiva, as provas de que em nenhum momento tinha cometido crime e que não entendia o porquê do delegado ter feito isso.

PM x Polícia Civil

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado da Paraíba (ASSOF/PB), capitão Luiz Antônio do Nascimento, disse que a associação vai acionar o delegado na Justiça, mas que espera também um posicionamento por parte da Polícia Civil.

“A Polícia Civil tem que se posicionar porque foi um fato extremamente lamentável e infeliz o que aconteceu e não queremos que passe em branco, até mesmo para não estremecer a relação entre as duas instituições. Esse ato inconsequente maculou a imagem não só do tenente, mas de toda a Polícia Militar. Os oficiais agora têm uma representatividade, têm sua associação própria, que estará atenta para que qualquer outra injustiça contra policiais não volte a acontecer”, avisou.

Ainda de acordo com a PM, na época, o delegado Lucas Sá tirou fotos do tenente Moisés e divulgou para a imprensa, afirmando que tinha acabado de prender um policial militar por fraude em concurso, repassando inclusive as imagens do PM, mesmo antes do depoimento.

O que diz o delegado

Segundo o delegado de defraudações Lucas Sá, a Polícia Civil recebeu informações de que havia uma fraude com utilização de notas do Enem durante o vestibular da faculdade. Ao comparecer no local, foi solicitado aos responsáveis que apresentassem documentos comprobatórios da denúncia apresentada. A equipe da Delegacia de Defraudações disse que conversou com funcionários da comissão de vestibular, diretor da faculdade e com a assessoria jurídica.

“Todos foram unânimes em confirmar a falsidade da documentação apresentada, chegando a entrar no sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e imprimindo novamente a documentação que apresentava a suposta divergência”, disse o delegado.

Confirmada a suposta falsidade, através da oitiva de diversas testemunhas e através da documentação apresentada, a Polícia Civil aguardou o início da aplicação das provas, com o comparecimento de três pessoas constantes na denúncia, para a realização da prisão em flagrante pelo crime de falsidade ideológica – procedimento cabível na situação.

“Foram observados todos os requisitos legais, tendo sido inclusive comunicada à Corregedoria da PM, para que acompanhasse a lavratura do procedimento, uma vez que um dos presos se identificou como policial militar (embora não estivesse portando documento de identificação)”, afirmou o delegado.

Ele explicou que o flagrante foi comunicado ao plantão judicial, que o homologou e determinou a soltura dos presos, mediante observação de algumas medidas cautelares alternativas, por se tratar de crime sem violência.

“Caso tenha havido algum equívoco, este deve ser atribuído à comissão de vestibular da faculdade, que acionou a DDF e foi ouvida por ocasião do flagrante, sustentando a falsidade da documentação apresentada”, disse o delegado Lucas Sá, em nota à imprensa, na noite desta terça-feira (6).