PM questionada

Se houvesse partido de uma coligação, pareceria mais um capítulo das brigas próprias do pleito. Vindo em forma de documento assinado por um juiz, o relato de que a Polícia Militar teria agido com parcialidade no mister de assessorar a Justiça na fiscalização e combate a crimes eleitorais, ganha contorno de gravidade e preocupação.

O suposto desvio para proteger à candidatura oficial do governo – denunciado pelo juiz Ramonilson Alves, de Patos, em ofício encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – é o principal argumento utilizado pelo magistrado para apelar à Corte pelo envio de tropas federais à cidade.

Ramonilson é de uma clareza solar ao caracterizar o comportamento da PM local no primeiro turno como variável, de acordo com os envolvidos: “É fato que, quando alguma irregularidade ou ilicitude praticada na campanha da candidatura adversária a do governador, a fiscalização é intensa e elogiável. O que é muito bom”, contextualiza.

“No entanto, quando a candidatura é do próprio ou simpática ao Governo do Estado, a atuação da PM é reticente, estranha e somente ocorre mediante pressão dos agentes do Ministério Público, do magistrado ou da Polícia Federal. O que é muito ruim”, lamenta o magistrado em ofício endereçado ao TRE.

O juiz cita o exemplo da distribuição ilegal de combustíveis no dia anterior à eleição em vários postos de Patos. Narra que, apesar de o fato ter acontecido, “às escâncaras”, na expressão dele, buscou, em vão, ajuda da Polícia para impedir e flagrar o delito. A narrativa é preocupante porque abre o receio de que essa mesma postura esteja ocorrendo em outros municípios. Por isso, merece apuração rigorosa.

A começar do próprio Comando da PM e da Secretaria de Segurança. O Estado não pode ser instrumentalizado em favor ou em desfavor de quem quer que seja no processo eleitoral. O aparato de segurança deve estar a serviço da Lei, sua bússola, e do público, o seu verdadeiro patrão. Não do governante da vez.