PMCG divulga nota para negar ‘privatizações’ em setores públicos municipais

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A Prefeitura de Campina Grande (PMCG) emitiu nota nesta quarta-feira (18) para explicar que não está promovendo privatização de setores públicos do Município. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab) fez um protesto nessa terça (17), contra as supostas privatizações.

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A PMCG atribui a acusação do Sintab à questões políticas e explica que o Projeto de Lei apresentado na Câmara de Vereadores regulamenta alguns pontos para a implantação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Município.

Confira a íntegra da nota, elaborada pela Procuradora-geral do Município:


1 – Em nenhum momento foi apresentado qualquer projeto para PRIVATIZAR serviços públicos prestados pela Administração Municipal;

2 – O projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo, que altera a lei municipal 5.043 de 03 de maio de 2011, elaborada e aprovada na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo portanto, não prevê qualquer tipo de terceirização de serviços públicos essenciais – como saúde e educação;

3 – A proposta apenas regulamenta alguns serviços secundários que podem ser prestados por meio de parcerias público-privadas, uma tendência implantada em vários Estados e Municípios brasileiros.

4 – Nas áreas de saúde e educação, essenciais e funções de Estado, o projeto prevê o estabelecimento de parcerias público-privadas no setor de informática, no desenvolvimento de softwares que facilitem o trabalho dos servidores e otimizem os serviços prestados à população; e JAMAIS a substituição de servidores efetivos do município por terceirizados;

5 – Mesmo assim, diante da quantidade de informações levianas propagadas por agentes políticos e representantes sindicais, com o intuito único de quererem enganar os campinenses e conquistarem apoios, o Poder Executivo Municipal decidiu pedir à Câmara Municipal o retorno do projeto ao Executivo. O objetivo é melhorar o texto apresentado e tornar ainda mais claro o conteúdo da proposta;

6 – A Prefeitura Municipal de Campina Grande lamenta a postura dos agentes políticos que propagaram de maneira ardilosa informações fantasiosas, com o cunho eminentemente eleitoral. Até porque esses mesmos agentes, é preciso ressaltar, se calam diante da terceirização de serviços essenciais na saúde e na educação colocada em prática pelo Governo do Estado da Paraíba;

7 – Por fim, a Administração Municipal tranquiliza todos os servidores do Município e renova o seu compromisso com a melhoria das condições de trabalho para todos e, sobretudo, com o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população de Campina Grande e aos paraibanos.

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