PMCG divulga nota para negar ‘privatizações’ em setores públicos municipais

2 – O projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo, que altera a lei municipal 5.043 de 03 de maio de 2011, elaborada e aprovada na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo portanto, não prevê qualquer tipo de terceirização de serviços públicos essenciais – como saúde e educação;

3 – A proposta apenas regulamenta alguns serviços secundários que podem ser prestados por meio de parcerias público-privadas, uma tendência implantada em vários Estados e Municípios brasileiros.

4 – Nas áreas de saúde e educação, essenciais e funções de Estado, o projeto prevê o estabelecimento de parcerias público-privadas no setor de informática, no desenvolvimento de softwares que facilitem o trabalho dos servidores e otimizem os serviços prestados à população; e JAMAIS a substituição de servidores efetivos do município por terceirizados;

5 – Mesmo assim, diante da quantidade de informações levianas propagadas por agentes políticos e representantes sindicais, com o intuito único de quererem enganar os campinenses e conquistarem apoios, o Poder Executivo Municipal decidiu pedir à Câmara Municipal o retorno do projeto ao Executivo. O objetivo é melhorar o texto apresentado e tornar ainda mais claro o conteúdo da proposta;

6 – A Prefeitura Municipal de Campina Grande lamenta a postura dos agentes políticos que propagaram de maneira ardilosa informações fantasiosas, com o cunho eminentemente eleitoral. Até porque esses mesmos agentes, é preciso ressaltar, se calam diante da terceirização de serviços essenciais na saúde e na educação colocada em prática pelo Governo do Estado da Paraíba;