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A Prefeitura de Campina Grande emitiu nota nesta sexta-feira (20) para pedir que qualquer denúncia sobre supostas tentativas de comercialização das unidades habitacionais do Complexo Aluízio Campos seja imediatamente comunicada às autoridades para pronta investigação.
“No caso, além da própria Secretaria de Planejamento do Município, o poder público municipal pede que sejam encaminhadas, quando for o caso, para o Ministério Público Federal em Campina Grande e à Polícia Federal, que estão à disposição para apurar e punir os eventuais infratores”, disse a prefeitura.
A prefeitura defende que o processo de inscrição, sorteio e definição dos futuros mutuários do Conjunto Aluízio Campos ocorreu sob “modelo de transparência inédito no Brasil”. Em 2018, com apoio da prefeitura, um estelionatário foi identificado e preso pela Polícia Civil por golpes na cidade, vendendo a falsa ideia de que seria possível o repasse dos imóveis – que, àquela altura, ainda estavam em construção.
“Todos os futuros mutuários do Conjunto Aluízio Campos têm plena ciência, desde sempre, das recomendações e alertas no sentido de que as unidades habitacionais, em nenhuma hipótese, podem ser alvos de qualquer tipo de negociação e repasse, com severas consequências para os proprietários perante a instituição financeira responsável pela obra – o Banco do Brasil – e a Justiça Federal. No próprio contrato entre o banco e o beneficiário, essas observações estão destacadas”, disse a prefeitura.
A Prefeitura de Campina Grande finalizou a nota à imprensa informando que se manterá “firme o propósito de não permitir, a qualquer tempo, a ação de terceiros que comprometa a conquista histórica do Complexo Aluízio Campos”.
As denúncias devem ser feitas diretamente na Secretaria de Planejamento, Gestão e Transparência de Campina Grande:
Sistema Correio de Comunicação.
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