PMJP autua mais de 550 reformas irregulares de casas em 2016 e faz alerta

A falta de autorização ou irregularidades em reformas de casas e prédios residenciais resultou na autuação de 552 obras, em 2016, em João Pessoa. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (3) pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que contabilizou, só em janeiro deste ano, 42 autuações pelos mesmos problemas.

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Segundo o diretor de Fiscalização do Controle Urbano da Secretaria de Planejamento, Giovanni Soares de Alencar, para não sofrer qualquer tipo de penalidade, a orientação é de que o cidadão procure a prefeitura antes de realizar a reforma.

“É importante ressaltar que a fiscalização por parte do município tem como norte a observância do cumprimento das normas previstas no Código de Obras (Lei Nº 1.347, de 27 de abril de 1971). De acordo com o código, a execução da obra deve estar de acordo com o projeto aprovado pela Prefeitura, tendo em vista se a construção atende aos parâmetros urbanísticos legais, visando ainda a segurança do cidadão”, afirmou o diretor.

De acordo com a PMJP, a normatização atinge qualquer construção, reforma, reconstrução, demolição, instalação pública ou particular.

Quem for flagrado com irregularidades recebe notificação e fica sujeita a multa, embargo, interdição ou demolição da obra.

Durante a fiscalização também são observados se a obra alvará de construção; se os cuidados com a segurança estão sendo tomados, por exemplo, uso de bandejas e telas protetoras; se o empreendimento possui licenças específicas necessárias para a obra em questão, como de movimentação de terra; se a obra tem acompanhamento de responsável técnico; se a placa de identificação da obra está correta; entre outros itens.

Caso os fiscais encontrem problemas, o responsável pela obra é notificado a apresentar laudo técnico de estabilidade, elaborado por profissional habilitado, que aponta se há risco iminente e quais as providências precisam ser tomadas para eliminá-lo.

Caso a população identifique possíveis obras irregulares as denúncias devem ser feitas para o número (83) 3218-9172.

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