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O prazo para as inscrições dos candidatos a conselheiros tutelares das sete regiões metropolitanas de João Pessoa foi iniciado nesta terça-feira (2).
De acordo com o edital 002/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA/JP), publicado no Diário Oficial do Município, as inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo 1Doc, como descrito no documento, até o dia 31 de maio.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está à frente do processo eleitoral, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e as demais secretarias municipais.
Para concorrer a vaga de Conselheiro Tutelar, o candidato deve ter idade igual ou superior a 21 anos e residir no município de João Pessoa há mais de dois anos, comprovado por documento residencial.
O candidato também deve apresentar uma declaração atestando não ter nenhum vínculo com empresas privadas ou poder público, comprovando dedicação exclusiva, além de possuir reconhecida idoneidade moral e ter cursado no mínimo o Ensino Médio completo.
Também é exigido que o interessado esteja quite com as obrigações militares (para candidato do sexo masculino) e eleitorais e no gozo dos seus direito políticos. Este deve apresentar ainda experiência mínima comprovada de dois anos na área de defesa ou atendimento a crianças e adolescentes, através de documento fornecido por instituição pública ou privada com registro atualizado no CMDCA/JP, e que essa experiência tenha ocorrido seis anos anteriores à eleição.
O candidato tem que apresentar ainda o certificado de participação em, pelo menos, uma Conferência Municipal da Criança e do Adolescente.
A publicação das candidaturas aprovadas está disponível no mural da Casa dos Conselhos (Rua Augusto dos Anjos, 56, Centro), assim como no blog do CMDCA, e no Diário Oficial da Prefeitura de João Pessoa no dia 9 de junho.
Já o local da prova só será divulgado no dia 12 de julho, e deve ser fixado no mural da Casa dos Conselhos Municipais (CMDCA-JP).
Sistema Correio de Comunicação.
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