PMJP deixa de recolher R$ 6,2 bilh?es para previd?ncia, constata TCE

A Prefeitura de João Pessoa está com o certificado de previdência própria irregular. De acordo com o constatado pelo Tribunal de Contas do Estado o município deixou de recolher o montante de R$ 6,2 bilhões. No estado, 71 prefeituras aderiam ao regime próprio de previdência, mas apenas 14 estão com a situação regular, sem restrição.

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O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão, informou na sessão ordinária desta quarta-feira (26), 24 certificados foram emitidos por decisão judicial e outras 33 estão em funcionamento sem a certificação regular, segundo dados do Ministério da Previdência.

Campina Grande é a cidade que aparece com o segundo maior déficit, no valor de causa R$ 770 milhões. O corregedor revelou também que o Governo do Estado também criou seu regime de previdência em 2013, no entanto, os repasses não estão acontecendo, conforme revelam os números do Ministério da Previdência. O passivo previdenciário do Estado já chega a R$ 12 milhões.

Os municípios de menor porte, que apresentam maiores passivos, em reais, são pela ordem, Santa Rita (331.342.196,86); Bayeux (284.220.798,69); Patos (207.376.379,49); Queimadas (128.449.736,14); Sapé (104.579.270,07), Cajazeiras (96.695.976,86), Cabedelo (84.604.308,18); Alagoa Nova (76.227.509,97); Caapora (70.384.429.25); Picuí (67.043.765,55); Cuité (54.390.100,16); Esperança (52.972.238.31); Pedras de Fogo (50.009.456,38), de acordo com a relação oficial fornecida pelo Ministério.

O conselheiro Fernando Catão explicou que a situação dos regimes de previdência nos municípios é preocupante e reflete uma situação agravante. Observou que estão tramitando na Corte 380 processos referentes aos institutos de previdência, destes, 37 são referentes à década passada e 343 relativos ao período de 2010 e 2015. Revelou que, em muitos dos casos, os municípios negociam com a Previdência Social parcelamentos e deixam de cumprir as obrigações, deixando os encargos para a gestão seguinte. O levantamento da Corregedoria foi encaminhado à Presidência do TCE.

O presidente em exercício explicou que o fato será levado ao presidente, que em reunião do Conselho, decidirá as providências a serem adotadas pela Corte para buscar os meios de acompanhamento à gestão da Previdência nas prefeituras, visando a regularização dos passivos.