PMJP orienta notificados por propaganda irregular

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realizou uma reunião com os 537 comerciantes do Centro Histórico, que já foram notificados por propaganda irregular. O encontro foi promovido pela PMJP na manhã desta terça-feira (27) e contou com o apoio da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio), Câmara dos Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP) e da Associação dos Comerciantes da Paraíba (ASCOM).

O objetivo central do encontro foi esclarecer para estes comerciantes as normas de adequação acerca da exposição de propaganda na área que compreende o Centro Histórico.

“O intuito foi promover o mínimo de explicações necessárias para os lojistas que precisam se adequar às recomendações e ressaltar que a intenção das secretarias que estão à frente da fiscalização (Sedurb e Seplan) não é punir e sim educar para que, de maneira pedagógica, se faça cumprir a lei”, destaca João Furtado, secretário de Desenvolvimento Urbano.

É importante lembrar que essas recomendações estão dispostas no Código de Postura Municipal (Lei Complementar Nº 07/1995) e que, no início de fevereiro em reunião com o Ministério Público Estadual (MPPB) ficou estabelecido um prazo de 30 dias para adequação, a partir da publicação no Semanário Oficial do Município. No decorrer dos últimos dias, a secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e de Planejamento (Seplan)estão trabalhando de maneira intensificada, notificando os comerciantes e proprietários de imóveis que estão fora dos padrões estabelecidos pela legislação municipal.

“Nós estamos aqui para somar, para construir esse diálogo com os lojistas e para que, juntos, possamos transmitir todo o aporte metodológico para que as adequações recebidas através de notificação sejam cumpridas”, lembrou a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano, Vaulene Rodrigues.

A PMJP lembra a importância do comparecimento dos lojistas e proprietários que foram notificados à Sedurb. “É primordial que a pessoa que teve seu nome ou estabelecimento mencionado na publicação do semanário procure a secretaria o quanto antes a fim de regularizar sua situação, pois o nosso intuito é justamente auxiliar nesse processo”, reitera João Furtado.

Os comerciantes notificados devem procurar a Sedurb, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 14hs e está localizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, na Zona Sul de João Pessoa