PMJP promove reuni?o com carroceiros para discutir alternativas de trabalho para categoria

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através das Secretarias Municipais de Planejamento (Seplan) e Trabalho, Produção e Renda, promoveu uma reunião com representantes dos carroceiros dos bairros da Capital, para propor soluções para situação dos trabalhadores. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (15), nas dependências do gabinete da Seplan e contou com as presenças do secretário Zennedy Bezerra, Diego Tavares e do vereador Bruno Farias.

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Para o secretário Zennedy Bezerra, “O objetivo da gestão é manter este diálogo, tanto em relação ao cumprimento da Lei, quanto em relação às necessidades da população. Convidamos o vereador Bruno Farias, autor da Lei, para mostrar nosso compromisso com ambas as partes. A conciliação traz benefício para todos nós, por isso estamos aqui propondo soluções e alternativas”, destacou o secretário de planejamento.

Rota alternativa – O secretário Municipal do Trabalho, Diego Tavares, esteve presente para garantir que os carroceiros que quiserem abandonar as carroças para dar início a um novo negócio, estejam certos do apoio da PMJP, através do Banco Cidadão, que é uma linha de crédito que incentiva o desenvolvimento e a criação dos pequenos negócios da cidade por meio de microcrédito, capacitação e acompanhamento técnico.

Os secretários municipais, em acordo com o vereador Bruno Farias, autor da Lei que proíbe o trânsito de veículos de tração animal nas ruas e calçadas de João Pessoa, sugeriram um cadastramento dos carroceiros por meio da Prefeitura, para averiguação da situação tanto dos animais quanto dos trabalhadores que dependem da atividade de carroceiro.

A solução encontrada foi promover uma emenda, que dê aos carroceiros um ano e meio para adequação para cumprimento total da Lei vigente, sem que haja represálias da parte dos fiscalizadores. A emenda deve ser apresentada pelo vereador Bruno Farias à Câmara, para então ser votada pelo colegiado.

Entenda a Lei – A lei nº 13.170/2016 proíbe o trânsito de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nas vias públicas asfaltadas e calçadas de João Pessoa. Além do trânsito, fica também vedada a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos.

No caso do trânsito de veículos de tração animal em locais e condições permitidas, a lei ainda regulamenta o uso. Condições como o registro do animal, limitação do trabalho do animal, espaço de pastagem distante de vias asfaltadas e a proibição do uso de chicote ou qualquer instrumento que gere sofrimento ao animal. A lei determina também que o animal não carregue mais que 20% do seu peso, nem preso a um veículo, nem com carga ou pessoa montada.