A Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O placar foi de 227 votos a favor, 110 contra e 10 abstenções, abaixo do mínimo de 257 votos necessários para confirmar a perda do mandato. Com o resultado, a representação da Mesa Diretora é arquivada.
Zambelli foi condenada a dez anos de reclusão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após o trânsito em julgado, ela fugiu para a Itália, onde está presa, e o STF aguarda sua extradição.
Parecer da CCJ recomendava cassação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado, horas antes, parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) pela perda do mandato, argumentando que o exercício parlamentar é “incompatível com encarceramento em regime fechado”. Cajado citou jurisprudência do STF usada no caso do então deputado Nelson Meurer, em 2018.
Apesar disso, prevaleceu no Plenário o entendimento histórico da própria Câmara de que a decisão final cabe ao conjunto dos deputados, mesmo em casos de condenação definitiva.
Como votaram os paraibanos
Votaram SIM (pela cassação)
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Gervásio Maia (PSB)
- Luiz Couto (PT)
- Mersinho Lucena (PP)
Votou NÃO (contra a cassação)
- Gilberto Silva (PL)
Não votou / Art. 17
- Hugo Motta (Republicanos)
Abstenção
- Romero Rodrigues (Podemos)
Ausentes / Não registraram voto
- Damião Feliciano (União)
- Murilo Galdino (Republicanos)
- Ruy Carneiro (Podemos)
- Wellington Roberto (PL)
- Wilson Santiago (Republicanos)