Na semana em que a Câmara dos Deputados homenageia o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril), os parlamentares devem analisar o Projeto de Lei 3035/20, que institui a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva, com foco no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual e múltiplas.

O projeto, de autoria do deputado Alexandre Frota, recebeu parecer favorável da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com um substitutivo que unifica outras 27 propostas apensadas. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil, destacou a necessidade de ampliar políticas públicas para garantir acesso à educação, saúde e inclusão social.

O que prevê o PL 3035/20

• Direito à educação especializada, com adaptações curriculares e profissionais capacitados.
• Inclusão no mercado de trabalho, com incentivos à contratação de pessoas com TEA e outras deficiências.
• Atendimento multiprofissional no SUS, com foco em diagnóstico precoce e terapias.
• Capacitação de professores para lidar com necessidades específicas de alunos autistas.

Sessão solene marca Dia do Autismo

Homenagem ocorre na quarta-feira (2) às 9h, no mesmo período em que tramita PL que garante direitos educacionais a pessoas com TEA.