A Câmara dos Deputados inicia a semana com votação de projetos de grande impacto. Entre os destaques, está a criação da Estratégia Nacional de Saúde (PL 2583/20), que busca incentivar parcerias para o fornecimento de insumos médico-hospitalares ao SUS.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 3339/24, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que aumenta penas para crimes ambientais e impede, por cinco anos, que infratores firmem contratos ou recebam recursos públicos.

A Câmara também deve analisar o PL 3821/24, que criminaliza o uso de inteligência artificial para manipular e divulgar conteúdos falsos de nudez ou atos sexuais, com penas de 2 a 6 anos de reclusão.

Além disso, está prevista a votação do PL 3987/23, que proíbe o penhor de bens essenciais para garantir a dignidade da pessoa com deficiência, protegendo veículos e equipamentos indispensáveis.

As sessões começam na terça-feira (18).