O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o Projeto de Lei 3339/24, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que endurece as penas para crimes ambientais e estabelece sanções mais rígidas para quem utilizar fogo irregularmente em terras públicas ou privadas.

Pela proposta, aqueles que cometerem essa infração ficarão proibidos, por cinco anos, de firmar contratos com o poder público ou receber subsídios, subvenções e doações da administração pública.

O texto conta com um substitutivo preliminar do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que acrescenta como agravante dos crimes ambientais os impactos na prestação de serviços públicos. Isso inclui, por exemplo, queimadas cuja poluição dificulte o trânsito em rodovias ou comprometa o funcionamento de aeroportos.

Além disso, a proposta determina que, ao fixar a sentença condenatória, o juiz leve em conta os danos climáticos e aos serviços ecossistêmicos, bem como a vantagem econômica obtida pelo infrator. Atualmente, a legislação já prevê a consideração dos prejuízos ao meio ambiente e às vítimas na definição do valor mínimo para reparação dos danos.