O PL Antifacção passa a dominar a agenda da Câmara dos Deputados a partir desta quinta-feira (19). O Projeto de Lei nº 5.582/2025, que cria novos instrumentos de enfrentamento ao crime organizado, entrou em regime de sobrestamento e, por isso, trava automaticamente a pauta do plenário.

Na prática, nenhuma outra matéria poderá ser votada enquanto o projeto não for apreciado. Encaminhado ao Congresso em novembro de 2025, o PL Antifacção foi aprovado pela Câmara no mesmo mês, com mudanças significativas. Em dezembro, o Senado revisou o texto e aprovou uma versão mais próxima da proposta original do Executivo.

Agora, os deputados terão que decidir se mantêm as alterações feitas pelos senadores ou se retomam os trechos modificados anteriormente. Somente após essa definição o projeto seguirá para sanção presidencial.