Os senadores paraibanos Daniella Ribeiro (PSD) e Efraim Filho (União Brasil) votaram a favor, enquanto Veneziano Vital do Rêgo (MDB) se posicionou contra o projeto que altera as regras de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. A proposta foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (2), por 50 votos a 24, e segue agora para sanção presidencial.

O texto, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), promove mudanças consideradas significativas. Atualmente, o prazo de oito anos de inelegibilidade começa a ser contado apenas após o término do mandato, o que pode estender a restrição para até 15 anos em alguns casos. Com a nova redação, o período passa a ser contado a partir de marcos objetivos, como:

• a decisão que decretar a perda do mandato;
• a eleição em que ocorreu prática abusiva;
• a condenação por órgão colegiado; ou
• a renúncia ao cargo eletivo.

Com isso, o tempo máximo de afastamento do processo eleitoral passa a ser de oito anos, exceto em situações de condenações sucessivas, que ficam limitadas a 12 anos. Além disso, o projeto veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados.

Segundo o relator, a mudança traz “mais objetividade e segurança jurídica” ao estabelecer com clareza o início e o fim do prazo de inelegibilidade.

A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, e chega em um momento simbólico: a Lei da Ficha Limpa completa 15 anos de vigência em 2025.

Se sancionadas pelo presidente, as novas regras terão aplicação imediata e poderão até mesmo beneficiar políticos já condenados.