O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares em nove municípios do país. A medida atende a um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou falhas graves no uso dos recursos em 2024.

De acordo com a CGU, os problemas foram constatados em nove dos dez municípios que mais receberam emendas parlamentares individuais no ano passado. O levantamento aponta indícios de superfaturamento, favorecimento de empresas, ausência de comprovação de compras, desvio de recursos e ineficiência na execução de serviços.

“Em 09 dos 10 municípios auditados, constatou-se a ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução dos serviços, incluindo indicativo de superfaturamento, de desvio de recursos, de favorecimento de empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens, gerando não conformidades que impactaram significativamente na entrega dos objetos originalmente acordados”, destacou o relatório.

As cidades citadas são: Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA) e Macapá (AP).

Com a decisão, Dino determinou ainda a suspensão da execução das emendas consideradas irregulares até a conclusão das investigações.

A Paraíba ainda não aparece na lista de municípios sob suspeita, permanecendo fora do rol das cidades que serão alvo de inquérito da Polícia Federal.