O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, se reuniram nesta segunda-feira (25) para discutir o futuro anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura brasileira. Durante o encontro, os dois ampliaram o debate para o sistema remuneratório do serviço público, incluindo gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas. Os presidentes também discutiram os impactos dessas verbas sobre a transparência e o respeito ao teto constitucional.
Segundo os participantes, a jurisprudência consolidada do STF considera inconstitucionais vantagens que ultrapassem o teto salarial previsto na Constituição. Fachin e Alcolumbre defenderam uma solução legislativa ampla, capaz de valorizar as carreiras públicas sem comprometer a legalidade. Ficou definida a continuidade do diálogo institucional, com participação do Executivo e de outras entidades interessadas.