O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), anunciou nesta quinta-feira (23) o calendário de tramitação e votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo federal para 2026.

Segundo Efraim, a votação dos relatórios setoriais, que antecedem o relatório geral, será concluída até o dia 9 de dezembro. O relatório geral, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões, deve ser publicado até o dia 15 de dezembro, com votação na CMO prevista para o dia 16.

A votação no Congresso Nacional está prevista para o dia 18 de dezembro, praticamente na última sessão do ano. Esperamos ter uma folga até o dia 22, quando se encerram os trabalhos legislativos, explicou o senador.

Efraim ressaltou a importância de o país aprovar o Orçamento dentro do prazo, garantindo previsibilidade fiscal.

“Governo que gasta com responsabilidade transmite confiança. Já governo que gasta com irresponsabilidade inibe investimentos e deixa de atrair recursos para o Brasil”, destacou.