O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), destacou a importância da PEC 37/2022, que amplia o conceito de segurança pública ao incluir guardas municipais e agentes de trânsito como parte oficial da estrutura do setor.

“A proposta não gera despesas, mas amplia a presença do Estado nas ruas. É uma medida inteligente para enfrentar o medo que assusta os brasileiros no dia a dia”, afirmou o senador.

A proposta é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e recebeu parecer favorável de Efraim Filho, que também é o relator da matéria.

A medida reconhece, de forma constitucional, o papel estratégico de guardas e agentes no combate à criminalidade e na promoção da ordem urbana.