A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça (10), um projeto que estabelece limites para a revogação de prisões durante plantões judiciários. A proposta (PL 5510/2023), de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), recebeu parecer favorável do senador Efraim Filho (União-PB), que também atuou como relator da matéria.

O objetivo é evitar o chamado “fórum shopping”, prática em que advogados tentam direcionar pedidos de soltura para juízes plantonistas considerados mais flexíveis. O projeto determina que os juízes plantonistas não poderão revogar prisões ou modificar decisões proferidas durante o expediente forense regular, salvo em casos de manifesta ilegalidade ou urgência comprovada.