Uma audiência de conciliação entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para 27 de fevereiro, discutirá os impasses envolvendo as emendas parlamentares ao Orçamento. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), manifestou expectativa por uma resolução ágil da questão.

“É fundamental essa conversa para esclarecer como o processo funciona e ouvir sugestões do Judiciário sobre como devemos proceder em relação ao Orçamento de 2025”, afirmou Arcoverde à Agência Câmara.

O deputado destacou a preocupação dos prefeitos com a não votação do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), cuja apreciação precisa ocorrer até 25 de março. Durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília, Arcoverde se reuniu com mais de 20 prefeitos do Piauí, que relataram dificuldades enfrentadas em áreas essenciais, como saúde, devido à indefinição orçamentária.

Os gestores municipais também ressaltaram a importância das emendas parlamentares para investimentos em infraestrutura e aquisição de equipamentos, como tratores, retroescavadeiras e caminhões compactadores de lixo.

Na audiência de conciliação, o ministro do STF Flávio Dino pretende avaliar o estágio de implementação das medidas de transparência determinadas pela Corte, além de verificar quais instituições estão monitorando e fiscalizando a execução das emendas parlamentares.

Fonte: Agência Câmara de Notícias