O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, nesta sexta-feira (9), o trancamento de uma ação penal em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT), investigado no âmbito da Operação Calvário. A decisão foi tomada de forma monocrática, ou seja, individualmente, sem análise do plenário da Corte.

Na decisão, Gilmar Mendes apontou ausência de justa causa para a continuidade do processo. Segundo o ministro, a denúncia apresentada estaria fundamentada essencialmente em delações premiadas, sem a presença de provas autônomas independentes capazes de sustentar a persecução penal. Para ele, outros elementos citados pela acusação, como documentos, relatórios e registros de comunicação, seriam derivados das próprias delações, o que, na sua avaliação, não atende aos parâmetros exigidos pelo STF para o prosseguimento de uma ação penal.

A medida, no entanto, não analisou o mérito das acusações, limitando-se ao entendimento de que o processo não poderia avançar nas condições apresentadas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou o pedido da defesa ao STF. Para o órgão, a denúncia não se apoia exclusivamente em colaborações premiadas, mas também em outros meios de prova, como gravações, trocas de mensagens e relatórios técnicos, que, segundo a PGR, seriam suficientes para justificar a tramitação da ação no STJ.

Por se tratar de uma decisão monocrática, o trancamento do processo ainda pode ser submetido à análise do plenário do STF, caso haja recurso ou provocação de outros ministros.