O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta terça-feira (30), às 15h, uma reunião com os líderes partidários para definir a pauta de votações da semana.

Segundo o parlamentar, o encontro servirá para discutir tanto os projetos remanescentes do mês quanto novas propostas que deverão ser apreciadas pelo Plenário a partir desta terça-feira.

Entre as matérias consideradas prioritárias por Hugo Motta estão o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs); o Projeto de Lei (PL 2338/23), que estabelece regras para o uso da inteligência artificial no Brasil; e o Projeto de Lei (PL 896/23), voltado ao combate à misoginia.

Apesar da intenção de avançar com essas propostas, o presidente da Câmara ressaltou que a inclusão dos projetos na pauta dependerá do entendimento entre os líderes partidários.

A expectativa é que a reunião defina a agenda de votações da semana, reunindo projetos de impacto econômico, tecnológico e social.