O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou nesta terça-feira (16), após reunião do Colégio de Líderes na Residência Oficial, que a Casa vai votar a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, e a MP 1300/2025, que mantém a isenção da conta de energia para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o presidente, a pauta reflete consenso entre as lideranças.

“Após a reunião do Colégio de Líderes, informo que pautaremos a MP 1300/2025, que mantém a isenção da conta de energia para famílias em vulnerabilidade social. Também pautaremos a PEC 3/2021, matéria que fortalece a atividade parlamentar e que foi defendida pela maioria da representação do Colégio de Líderes”, afirmou em publicação nas redes sociais.

Hugo também anunciou que, nesta quarta-feira (17), haverá nova reunião com os líderes partidários para tratar do pedido de urgência do Projeto de Lei da Anistia, que busca anistiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

“Amanhã convoquei nova reunião de líderes para deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”, explicou.

A PEC da Blindagem, que voltou ao debate com força, tem sido alvo de críticas por reduzir a margem de atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões contra parlamentares. Já o PL da Anistia divide o Congresso e deve ser um dos pontos de maior embate entre governo e oposição nesta semana.