O presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da dosimetria das penas está dentro das prerrogativas constitucionais do Executivo, mas destacou que a decisão final sobre a matéria caberá ao Congresso Nacional, responsável por analisar a manutenção ou a derrubada do veto.

Segundo o parlamentar, o projeto aprovado ao longo de 2025 foi fruto de amplo debate no Legislativo e contou com expressiva maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

“Olha, com muita tranquilidade. Esse é um assunto que acabou dividindo o Brasil durante todo o ano de 2025. A proposta votada na Câmara dos Deputados foi uma proposta bastante dialogada. Ela teve quase 300 votos na Câmara, quase 50 votos no Senado Federal”, declarou.

Hugo Motta reforçou que o rito institucional prevê o respeito mútuo entre os Poderes e que o Parlamento exercerá seu papel constitucional no momento oportuno.

“A partir daí, agora, nós temos que, respeitando o direito e a prerrogativa do presidente de vetar as matérias que são aprovadas pelo Congresso, o Congresso irá, também, na sua prerrogativa, analisar o veto do presidente”, completou.

Sobre o calendário para a apreciação do veto, o deputado explicou que a condução do processo cabe à presidência do Congresso Nacional.

“Quem pauta é o presidente do Congresso, que é o presidente do Senado. Olha, com muita tranquilidade”, afirmou.

A análise do veto ocorrerá em sessão conjunta do Congresso Nacional, quando deputados e senadores decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do presidente da República.