O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a proibição do uso de cartazes, banners e panfletos nos plenários da Casa. A medida, publicada nesta quarta-feira (26), abrange tanto o Plenário Ulysses Guimarães quanto os plenários das comissões.

Segundo o ato assinado por Motta, “as manifestações parlamentares em sessões e reuniões da Câmara dos Deputados devem se limitar à utilização da palavra”. A decisão também prevê que a polícia legislativa seja acionada, se necessário, para garantir o cumprimento da determinação.

O presidente justificou a medida afirmando que a presença de cartazes e materiais visuais “prejudica o bom andamento dos trabalhos legislativos, transformando o debate de ideias relevantes ao país, que se espera que aconteça nas tribunas, em discussões muitas vezes infrutíferas e ofensivas”.

Ordem e decoro

Motta reforçou que a Câmara é uma instituição essencial para a democracia e que seu funcionamento deve manter a solenidade esperada. “A Câmara é um espaço de debate e deve refletir a importância dos trabalhos nela conduzidos”, declarou.

A decisão ocorre após tumultos registrados na semana passada, quando discursos sobre a investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma suposta tentativa de golpe de Estado geraram confusão e interromperam uma sessão.

Exigência de trajes formais

Além da proibição de cartazes, Motta também determinou o uso de trajes adequados no Plenário e nas comissões da Câmara. De acordo com o novo ato, será exigido o traje de passeio completo, respeitando aspectos sociais, culturais e econômicos.

A determinação também impõe aos presidentes das comissões a responsabilidade de assegurar o cumprimento da norma. Em caso de descumprimento, os parlamentares poderão responder por quebra de decoro.

“A presente determinação busca reafirmar os valores institucionais da Casa, garantindo que o ambiente legislativo permaneça compatível com o comprometimento e a seriedade do trabalho aqui exercido”, justificou Motta.