Uma proposta elaborada pelo Centrão, prevê a redução das penas aplicadas a crimes contra o Estado democrático de Direito. O texto, já discutido inclusive com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), altera dispositivos do Código Penal e tem impacto direto em condenados pelos atos de 8 de janeiro.

De acordo com uma minuta que circula em Brasília, a pena para o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito cairia dos atuais 4 a 8 anos de prisão para um intervalo de 2 a 6 anos. Já o crime de golpe de Estado, hoje punido com reclusão de 4 a 12 anos, teria a pena reduzida para 2 a 8 anos.

Outro ponto polêmico é que as punições pelos dois crimes deixariam de ser somadas, com prevalência apenas do crime mais grave. Isso poderia beneficiar réus que hoje acumulam condenações por ambas as tipificações.

Além disso, a proposta estabelece que acusados de participar de ações em contexto de multidão só seriam responsabilizados se houvesse prova de que atuaram de forma coordenada com os articuladores da tentativa de golpe ou da abolição da ordem democrática. Essa mudança poderia abrir caminho para a revisão de sentenças de parte dos condenados pelo 8 de janeiro que não tiveram envolvimento direto em depredações ou na organização dos atos.

A iniciativa deve ampliar a pressão sobre o STF e dividir opiniões no Congresso, já que, de um lado, há parlamentares que defendem a revisão das penas por considerá-las desproporcionais, enquanto outros enxergam o movimento como uma tentativa de anistia disfarçada.