O Brasil deu um passo histórico na defesa dos direitos dos animais. Nesta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3062/2022, que proíbe definitivamente o uso de animais em testes para a produção de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. Essa conquista tem forte participação do deputado federal paraibano Ruy Carneiro (Podemos), relator da proposta e articulador para sua aprovação.

Ele celebrou o resultado como um marco para a causa animal no país. Segundo o deputado, o alinhamento entre parlamentares, entidades de proteção aos animais e representantes do setor produtivo foi decisivo para colocar um fim a práticas cruéis que já não encontram respaldo na sociedade.

“Essa grande vitória é um marco na história da causa animal no Brasil. É o ponto final em práticas de mutilação, maus-tratos e sofrimento, que nunca deveriam ter existido. O alinhamento entre as partes envolvidas foi fundamental para convencer os parlamentares sobre a importância da aprovação”, afirmou.

Desde o início, Ruy conduziu um amplo diálogo com organizações de proteção animal e com a indústria de cosméticos, unindo interesses diferentes em torno de um objetivo comum, abolir de vez os testes em animais. O deputado destacou ainda que a nova legislação resolve uma lacuna jurídica importante, ao garantir segurança para o setor empresarial e abrir portas para um mercado mais ético e competitivo internacionalmente.

“Além da prioridade inegociável em relação à proteção animal, a nova legislação resolve uma importante lacuna jurídica para o setor empresarial e garante mais segurança para a atuação nos mercados internacionais. O avanço representa um novo momento para as empresas comprometidas com o fim da crueldade e com a ampliação da proteção aos animais, após mais de uma década de discussões”, acrescentou.

Um novo cenário para o Brasil

Com a aprovação da lei, o Brasil encerra mais de dez anos de debates e se alinha a práticas já consolidadas em diversos países, reforçando seu compromisso com a dignidade, a sustentabilidade e a inovação. A nova legislação representa o fim do sofrimento de milhares de animais vertebrados vivos, além de incentivar o desenvolvimento e a adoção de métodos alternativos, que são mais modernos, éticos e sustentáveis.

O texto aprovado prevê o uso de tecnologias como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares. São ferramentas avançadas, que já demonstram confiabilidade e eficiência superiores aos antigos testes com animais, além de respeitarem os princípios da bioética.

A lei também traz novidades importantes para o consumidor e para a fiscalização. Termos como “não testado em animais” e “livre de crueldade” passarão a ser regulamentados, garantindo que tais expressões sejam usadas de forma responsável e condizente com a nova realidade do mercado.

Próximos passos

O projeto segue agora para sanção presidencial. Com sua publicação, o Brasil proibirá definitivamente que dados obtidos por meio de testes em animais sejam utilizados para autorizar a comercialização de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, ou de seus ingredientes.